Em reunião, reitor esclarece situação da oferta de bolsas a técnicos administrativos | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Data da Publicação: 16 nov 2015
Hora da Publicação: 17:50
Em reunião, reitor esclarece situação da oferta de bolsas a técnicos administrativos
Autor: Comunicação

IMG_3408Com o objetivo de esclarecer a situação da oferta de bolsas de incentivo à qualificação aos técnicos administrativos, o reitor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Francisco Nairton, realizou, na manhã desta segunda-feira, 16, uma reunião com os servidores da reitoria. Durante o encontro, ele falou sobre as ações realizadas no intuito de propiciar incentivos aos servidores do IFTO, como a criação de programas de bolsas de pesquisa, extensão e de incentivo à qualificação, ainda em 2012.

“O IFTO foi pioneiro na oferta de bolsas a professores e técnicos administrativos, e acabou servindo de exemplo para outras instituições que integram a Rede Federal, no entanto, não são muitos institutos que possuem programas similares aos nossos”, afirmou Nairton, ao fazer um relato histórico do processo de criação dos Programas de Apoio à Pesquisa (PAP), de Bolsa de Extensão (PBEX) e de Concessão de Incentivos, na forma de bolsas, para cursos de Graduação e Pós-graduação (Lato e Stricto Sensu), destinada aos Servidores do IFTO (Pró-Qualificar).

Nairton falou, ainda, que pediu novamente que o tema fosse debatido pelos integrantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), durante a última reunião, que aconteceu entre os dias 10 e 12 deste mês, e contou com a presença do secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Feres. “O que precisa ser feito é alterar a lei (11.892/2008) para que ela garanta o benefício aos técnicos administrativos”, destacou.

O reitor esclareceu que a mudança da lei requer o envolvimento de toda a categoria, e disse que, enquanto isso não acontece, a alternativa é reformular o regulamento interno a fim de especificar melhor as formas de reembolso aos técnicos administrativos que realizam qualificação e não recebem bolsa. “Isso nós podemos fazer com mais rapidez, e já foi apontado, pela procuradoria junto ao IFTO, como sendo possível nesse momento”, e acrescentou: “não vamos medir esforços para buscar benefícios que contemplem os nossos servidores”.

O tema será pauta de uma nova reunião que o reitor realizará na manhã desta terça-feira, 17, e contará com a participação de representantes da CIS (Comissão Interna de Supervisão), do Sinasefe e da categoria dos técnicos administrativos no Conselho Superior (Consup). O encontro será transmitido via internet, e tem como objetivo a alteração do regulamento interno do Pró-Qualificar, no que tange ao reembolso aos técnicos administrativos.

Entenda

Os programas de bolsas de pesquisa e extensão, que até o ano passado contemplavam professores e técnicos administrativos, passaram a atender somente o pessoal docente em virtude de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que analisou a lei de criação dos institutos federais, Lei nº 11.892/2008. De acordo com o parecer, a Lei estabelece, em seu art. 5º, § 6º, a concessão de bolsas para “alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas”, não deixando clara a participação dos técnicos administrativos.

A concessão de bolsas aos técnicos administrativos voltou a ser tema de discussão após uma denúncia feita no Ministério Público Federal (MPF) apontar que os servidores em qualificação no exterior não eram contemplados com bolsa. Nairton justificou que a convalidação de estudos no exterior é incerta, por isso a prioridade é dada aos servidores em qualificação no Brasil.

“Vale salientar que as bolsas de pesquisa e extensão podem ser pagas por meio de fundações de apoio, caso o recurso orçamentário tenha origem em órgãos fomentadores externos, através de projetos previamente aprovados, não sendo legal o pagamento de bolsas com recursos oriundos da LOA (Lei Orçamentária Anual) da instituição”, explicou Nairton.

Ao analisar os documentos a serem enviados em resposta ao MPF, a equipe da procuradoria junto ao IFTO verificou que os técnicos administrativos não teriam direito a bolsas de qualificação, pois estas também se enquadram no referido artigo da Lei nº 11.892/2008. “Nós recebemos essa notícia com tristeza, mas mantemos o compromisso de buscar soluções para as questões que envolvem os servidores”, concluiu Nairton.

Texto: Thâmara Filgueiras